Mais sobre o PAC.
Eu estava publicando diversas opiniões sobre o PAC, opinião de pessoas entendidas, antes de manifestar a minha opinião. Li hoje um artigo que vou publicar abaixo, que bateu com minhas idéias e, portanto não estando tocando solo, resolvi me manifestar.
A sigla PAC, me lembra outras siglas fantásticas do nosso querido Brasil.
IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – este foi um imposto emergencial que foi mesmo provisório. Durou um ano.
Deixou saudades. Foram tantas as saudades, que ele voltou sob o patrocÃnio de José Serra, então Ministro da Saúde. Era para equilibrar as contas da Saúde que estavam precisando de alento. Mas mudou de nome, Deixou o nome antipático de imposto e passou a ser contribuição.
Quanta hipocrisia desta gente que trata os brasileiros, principalmente os da classe média, como idiotas ou mesmo retardados mentais. A palavra contribuição, parece indicar uma condição de voluntariedade da parte de quem contribui. Uma contribuição compulsória e obrigatória é uma imposição, portanto um imposto.
A palavra contribuição tem outra vantagem. A constituição diz que a união tem que repartir com os estados os impostos arrecadados. Vejam bem impostos. Como a palavra contribuição não está no texto da constituição, o governo federal não reparte coisa alguma, fica com tudo. E ainda tem a vantagem de esnobar os representantes estaduais que chegam com o pires na mão. O governo tira vantagem da semântica, para não cumprir a constituição.
Outra sigla que está causando certo desconforto para o governo (?) federal, ainda faz parte da CPMF. Já cuidamos do assunto da do “Câ€? e agora o “Pâ€?. P de provisório. Provisório, tem data para terminar, e foi esta a desculpa esfarrapada que usaram para instituir este imposto, que não tem respaldo algum constitucional. Que não paga as dÃvidas da saúde, que foi a intenção inicial, que não para de crescer. Agora está na casa dos 33 bilhões de reais, e na sanha arrecadadora atual, o governo não admite abrir mão desta fabulosa quantia. Depois dos escândalos recentes, da tentativa de dobrar os salários dos parlamentares, depois dos aloprados, a sociedade está de orelha em pé. Qualquer tentativa de trocar a palavra “provisórioâ€? por “permanenteâ€?, do CPMF, poderia ser repudiado pela sociedade, principalmente pela classe média, que não agüenta mais ser violentada com impostos, disfarçados ou não em contribuição.
Mas o governo quer contar permanentemente com este imposto, e como provisório, para manter-lo tem que sofrer desgastes anuais dentro do congresso, fazendo concessões etc. para que este imposto não acabe.
Aà então vem o PAC, disfarçado em Plano de Aceleração do Crescimento, mas com apenas uma intenção oculta. Seu verdadeiro nome é Plano de Apropriação da CPMF.
Dentro daquele linguajar todo técnico do Mantega, e dos erros e gaguejadas da DILMA, não se entendeu nada. Tudo o mesmo de antes, Não se propôs cortar gastos, que seria uma medida necessária e simpática, mas fora de cogitação. Se apenas fosse parte do PAC real, uma intenção de melhorar geral o Brasil, o Lula poderia acenar com uma proibição do uso indiscriminado dos famigerados cartões executivos do Planalto, com gastos ilimitados e autorizados sem nenhuma prestação de contas em nome da segurança nacional como sugeriu o economista Mercadante. Seria outra medida simpática para o povo, mas repudiada pelo governo que tomou gosto pela coisa e está viciado em gastar cada vez mais.
O PAC é uma tremenda cortina de fumaça para apenas no meio desta fumaça, e chamando os congressistas para colaborarem com o Brasil e se unirem para que este dê certo, trocarem o “P� para permanente.
O que mais me intriga, é a cara de pau deste governo, que além de não fazer absolutamente nada nos quatro anos que ficou (produziu escândalos) foi reeleito com mentiras maquiadas por marqueteiros competentes, e o programa bolsa esmola. Seu primeiro ato do novo governo é esta tentativa infantil de contar permanentemente com este imposto, sem ter que reparti-lo com os estados e sem a necessidade de ir negociá-lo no congresso todos os anos.
Eta Brasil – Quanta hipocrisia
Leia o bem escrito artigo de João Luiz Mauad, e prestem atenção no final.
O PAC visto pelo lado de fora
por João Luiz Mauad em 26 de janeiro de 2007
Resumo: O PAC é uma ilusão. Muita pirotecnia, muito discurso, belas apresentações em “Power Point” e a costumeira manifestação de boas intenções: “crescimento com justiça social e com distribuição de renda”, enfim, aquele blá-blá-blá habitual.
O PAC é uma ilusão. Muita pirotecnia, muito palanque, muito discurso, belas apresentações em “Power Point”, “info-gráficos” coloridos (as editorias de economia adoram isso), a costumeira manifestação de boas intenções: “crescimento com justiça social e com distribuição de renda”, enfim, aquele blá-blá-blá habitual. Acrescente-se um festival de explicações para o que todo mundo já sabe e quase nenhuma para o que realmente interessa.
Embrulharam num belo pacote um monte de números que andavam escondidos na aridez dos orçamentos públicos, produziram-se dezenas de tabelas que lhes dessem algum significado midiático, encheram-se os discursos com palavras técnicas e complementaram-nos com o já tradicional “wishful thinking” do presidente Lula.
À parte uma tentativa tacanha de re-indexar salários e a velha mania do dirigismo esquerdista de tentar turbinar o PIB a marteladas, digo, por decreto, e não através da criação de um ambiente institucional propÃcio ao empreendedorismo privado, sobra muito pouca coisa a comentar. Medidas importantes que é bom, nada! Rigorosamente nada!
Assim, acho mais produtivo analisar o pomposo Pacote de Aceleração do Crescimento não pelo seu conteúdo propriamente dito, mas por tudo o que ele não traz. Sob esse prisma, há alguns aspectos positivos e outros muito negativos. Comecemos pelos positivos:
Fora a re-indexação dos salários mÃnimo e dos funcionários públicos, o pacote teve o mérito de evitar as malfadadas heterodoxias e os famosos rompantes desenvolvimentistas, no mais das vezes inflacionários, que desaguavam, via de regra, naqueles nossos velhos conhecidos planos econômicos de outrora, onde imperavam improviso e voluntarismo.
Para nossa sorte, desta vez dispensou-se a irresponsável orgia dos gastos públicos, as “mexidas” arbitrárias e artificiais nas taxas de câmbio ou juros e, principalmente, as famigeradas tentativas de alterar a lei de responsabilidade fiscal. Graças a Deus não houve qualquer espécie de confisco e, pelo menos aparentemente, ficamos livres daqueles tradicionais presentinhos de grego que costumam vir embrulhados em pacotes semelhantes: aumentos de alÃquotas, alterações na base de cálculo e incidência de impostos, taxas e contribuições. Não é nada, não é nada, já é um grande alÃvio, especialmente se olharmos para o passado ideológico e acadêmico da turminha que hoje cerca o presidente.
Do lado negativo, cabe destacar as ausências de sempre. Lula perdeu mais uma bela oportunidade de, iniciando um novo mandato, com a popularidade nas alturas, tentar implementar (pelo menos algumas) reformas estruturais de que o paÃs tanto precisa para desatar as amarras que impedem um crescimento econômico robusto.
Na área trabalhista, nenhuma novidade. Contratar e demitir um empregado continuará sendo carÃssimo e altamente arriscado para qualquer incauto que queira arriscar novos investimentos. O lobby sindical, bem próximo do presidente, por razões óbvias, é fortÃssimo e muito bem articulado. Neste aspecto, dificilmente teremos alguma mudança positiva durante o Governo Lula.
A redução efetiva dos gastos públicos, algo que até as estátuas e cadeiras do Planalto sabem necessário, ficou para depois do carnaval de 2010. Superávit orçamentário? Nem pensar, cavalheiros. O déficit nominal de 2006, na casa dos 3% do PIB, tende a repetir-se ou aumentar. “O importante é a relação dÃvida/PIB”, dizem. Como se espera que o PAC vá fazer o PIB crescer 5% no ano, qualquer déficit menor do que este número estará valendo. RaciocÃnio irretocável, não fosse o fato de que, nos primeiros quatro anos de governo, isto só se confirmou uma única vez (2004).
Quanto à Previdência, para não dizerem que o presidente e seus assessores “não falaram de flores”, criou-se um “grupo de trabalho”, antigo eufemismo usado por polÃticos e burocratas para dizer que nada se fará a respeito. Aliás, Lula já disse que o problema do déficit previdenciário não é da Previdência Social, mas do Tesouro Nacional. Durma-se com um barulho desses…
Do tal “Marco Regulatório” - detesto esse nome, mas vá lá -, também não se falou. Esperemos, com esperança e fé, que os empresários, num arroubo coletivo de patriotismo, venham a fazer todos os grandes investimentos que deles se esperam, ainda que o ambiente seja extremamente inóspito e os riscos envolvidos, pela mais absoluta falta de regras claras e estáveis, incomensuráveis. Eu, particularmente, não apostaria nisso.
Abertura do mercado nacional à concorrência externa é outro assunto proibido. Pelo visto, passaremos mais alguns anos acumulando reservas e exportando poupança, ainda que o custo dessa bobagem seja altÃssimo. É o fetiche do superávit comercial, panacéia vendida pelos mandarins da república como a redenção de todos os nossos males. Goebbels não faria melhor…
Finalmente, há que se destacar a maior de todas as ausências: a reforma tributária. Fala-se que o pacote trará uma redução próxima de 1% do PIB. Não acredito. Ao contrário, como não há sinal de corte nos gastos correntes, acho que teremos mais um ano de aumento real da carga sobre os ombros do contribuinte. Aliás, de medidas efetivas mesmo, destacam-se no PAC a prorrogação da CPMF e da DRU.