Blog do Roberto Leite

A CPMF e o PAC

http://www.conass.org.br/admin/arquivos/Consensus%2025.pdf

No link acima, está uma sinapse do estado da saúde no Brasil e em vários áreas e estados.

O governo federal tem no orçamento, um gasto previsto para saúde de 62 bilhões.

Parece que os programas sociais, como este bolsa família e outros, saem do orçamento da saúde.

Se os arrecadamentos da CPMF, forem totalmente gastos com a saúde, mais de 50% do orçamento dedicado à saúde, saem deste imposto, disfarçado em contribuição.

Este nome “contribuição� tem duas vantagens,

1. Como contribuição não existe e nem está contemplado na Constituição Brasileira, não existe obrigatoriedade de dividir com os estados, como se contempla com os impostos. Desta forma, serve de material de negociação com os governadores quando estes aparecem com o pires na mão.
2. A palavra contribuição tem um cunho menos forte do que imposto, e se subentende parcialmente que contribuição é uma coisa voluntária como os programas das emissoras como “Criança Esperança� e outros. Mas não é não, é um imposto mesmo, e em cascata, sendo cobrado centenas de vezes sobre o mesmo dinheiro. E existe uma definição na constituição sobre a existência de impostos. Um imposto tem que se basear em um fato único gerador deste imposto. Com o IPI – “Imposto sobre a Produção Industrial�. Fato gerador: A produção industrial e ponto final. ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Aí também tem um único fato gerador. Agora a CPMF, é um imposto sobre a movimentação financeira, que é muito vago pois os outros impostos também são sobre uma movimentação financeira definida e portanto a CPMF gera custos sobre o pagamento do IPI e do CPMF, do INSS, e de qualquer movimentação financeira que se faça, ficando desta forma caracterizado como um imposto difuso e confuso, sem determinação explícita de seu fato gerador. È um imposto que cobra imposto sobre a movimentação financeira que se faz para pagar os impostos. Isto é dupla taxação, e é ilegal.

Se uma pessoa que paga seus impostos em dia, vai pagar o IPVA de seu carro no valor de R$ 600,00, acrescido de algumas multas que também são uma forma ilícita de arrecadação este valor pode pular para, vamos dizer R$1.128,00, quando você movimentar a sua conta com um cheque ou transferência para pagar este imposto, você vai contribuir forçosamente com R$ 4,28 para a CPMF.

Você está pagando um imposto para pagar outro imposto. É mole?

A CPMF atualmente arrecada um total de 33 bilhões de reais por ano, o que é mais da metade do orçamento da saúde, onde são muito mal gastos, pois a saúde está em péssimas condições no Brasil. De acordo com o atual orçamento, o Governo está separando aproximadamente R$ 300,00 por pessoa para saúde. Não é uma quantia exorbitante, mas é alta para a qualidade da saúde dispensada. Existem paises que dispensam esta quantia e a saúde está bem mais aconchegante do que no Brasil.

E agora vem o PAC – a nova idéia do governo para gastar o nosso dinheirinho –

Este PAC, que já tem mais de 600 emendas no parlamento, está contando com a CPMF para funcionar. Uma das condições “Si ne qua non� para que o PAC funcione, é a aprovação sem emendas para que seja votada a permanência da CPMF pelo congresso.

O governo do Lula que de seu próprio dinheirinho vai gastar para o PAC apenas 3 bi, pois o demais anunciado já ia gastar mesmo sem o PAC ou será contingenciado do Superávit Primário.

O PAC para funcionar, tem que legalizar o imposto ilegal e depois de legalizado, o benemérito governo Lula vai nos agraciar com apenas 10% desta arrecadação.

Temos de ser vergonhosamente roubados pelo governo ladrão, ( o atual governo é a vitrine da vez mas o governo passado foi que inventou o imposto e também tem culpa no desfalque de nosso dinheiro) e depois que ele rouba nos devolve 10% do produto do roubo e ainda devemos agradecer pela pequena parte do roubo que foi devolvido como investimento do governo no PAC.

Em uma demonstração de seriedade, o governo deveria fazer e dar o exemplo:

1. Mostrar um corte nas despesas.

2. Acabar de vez com os impostos ilegais como a CPMF para amenizar a terrível carga tributária brasileira.

3. Antes de apresentar o PAC, deveria vir de parte do governo um projeto de lei ou medida provisória de reforma política e fiscal, para depois apresentar um programa de crescimento sustentável para o país.

4. Da forma em que foi apresentado este programa não e´nada mais do que:

PAC = Programa de Apropriação da CPMF.

This is some text prior to the author information. You can change this text from the admin section of WP-Gravatar Roberto Leite de Assis Fonseca é um pequeno empresário (muito pequeno) em Brasília DF. Natural de Juiz de Fora - MG, foi criado em BH até os 22 anos, quando foi para os EEUU, onde terminou sua educação. Com 62 anos, tem uma família recente (única família) e jovem. Não tem interesses políticos, e o seu maior interesse, é mostrar a desmoralização da situação atual do país numa tentativa de melhorar o nosso futuro. Minha plataforma é a educação até o segundo grau, que tem que melhorar muito, antes que o Brasil possa também ter uma melhora consistente.